Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014
| Principais autores: | Bastos, Frederico Silva, Silveira, João Vitor Kanufre Xavier da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1645402024-05-28 Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014 Bastos, Frederico Silva Silveira, João Vitor Kanufre Xavier da Jogo de azar, tributação Política fiscal Contribuição social Contribuição de intervenção no domínio econômico Jogo (direito penal) 2022-05-24T00:53:27Z 2022-05-24T00:53:27Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 241-266, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164540 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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