Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014

Principais autores:	Bastos, Frederico Silva, Silveira, João Vitor Kanufre Xavier da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Jogo de azar, tributação Política fiscal Contribuição social Contribuição de intervenção no domínio econômico Jogo (direito penal)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Agenda brasileira: Tributação - Tributação de lucros e dividendos: uma análise comparativa do modelo brasileiro
por: Araújo, José Evande Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Do pau-brasil ao bitcoin: breves apontamentos sobre os impactos da digitalização da economia na tributação = From redwood to bitcoin: brief notes on the impacts of economy digitalisation on taxation
por: Santos, Marivaldo Andrade dos, et al.
Publicado em: (2022)

Jogos de fortuna ou azar : o jogo no Uruguai : o jogo em Portugal : legislação brasileira sobre jogos de azar
por: Naud, Leda Maria Cardoso
Publicado em: (2010)

Jogos de fortuna ou azar : o jogo no Uruguai; o jogo em Portugal; legislação brasileira sobre jogos de azar
por: Naud, Leda Maria Cardoso
Publicado em: (2025)

O critério espacial da regra-matriz do ISSQN: uma análise da incidência tributária à luz da doutrina do construtivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho = The spatial criterion of the matrix rule of issqn: an analysis of taxation incidence in light of the doctrine of the logical-semantic constructivism of Paulo de Barros Carvalho
por: Andrade, Cynthia Esteves de, et al.
Publicado em: (2022)

Jogos de azar : projetos apresentados nas últimas legislaturas brasileiras
Publicado em: (2011)

A marcha dialética do estado e da tributação : uma abordagem hegeliana dos modelos de estado e suas relações com o estado regulador fiscal brasileiro = The march dialectics state and of the taxation : a hegelian approach about the state models and its relations with the brazilian regulatory state fiscal
por: Moreira, Isabelle Arruda, et al.
Publicado em: (2013)

Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017
por: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Publicado em: (2022)

Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

A regulação constitucional da tributação e da ordem econômica: a função social da empresa e da gestão no desenvolvimento da sociedade = The constitutional regulation of taxation and economic order: the social role of the company and management in the development of society
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação dos dividendos: análise comparativa da incidência do imposto de renda das empresas no Brasil com os países membros da OCDE = Taxation of dividends: a comparative analysis of the incidence of corporate income tax in Brazil with the OECD member countries
por: Barreto, Gileno G.
Publicado em: (2022)

Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) = Bitcoin and taxation: analysis of the possibility of taxation regarding the income tax (corporate and individual)
por: Tomé, Matheus Parchen Dreon
Publicado em: (2022)

Breves considerações sobre a digitalização da economia e seus impactos na tributação = Brief considerations on the digitization of the economy and its impacts on taxation
por: Coppi, Nicholas Guedes, et al.
Publicado em: (2022)

La utilización de inteligencia artificial en la actividad regulatoria: una propuesta en favor del desarrollo nacional sostenible = The use of artificial intelligence in the regulatory activity: a proposal in support of sustainable national development
por: Gallo Aponte, William Ivan, et al.
Publicado em: (2021)

Usucapião e distribuição: breve análise da legislação brasileira = Adverse possession and distribution: a brief analysis of brazilian law
por: Zanitelli, Leandro Martins
Publicado em: (2016)

Bitributação e competência tributária da União em matéria de contribuições = Double taxation and the Federal Union tax power on the issue of contributions
por: Charneski, Heron
Publicado em: (2022)

La fiscalité de la micro-production d’énergie électrique au Brésil = The taxation of micro-electric solar power generation in Brazil
por: Machado Segundo, Hugo de Brito, et al.
Publicado em: (2022)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

Análise das possibilidades de aumento da tributação sobre fumo no Brasil
por: Silva, Adriano da Nóbrega
Publicado em: (2009)

Agenda brasileira: Tributação - Movimentação internacional de lucros e erosão de bases tributáveis
por: Silva, Adriano da Nobrega
Publicado em: (2022)

Tributação sustentável e a covid-19: políticas fiscais de curto, médio e longo prazo = Sustainable taxation and covid-19: short, medium and long term tax policies
por: Buffon, Marciano, et al.
Publicado em: (2021)

As consequências das restrições à dedutibilidade de despesas com royalties incorridas por empresas brasileiras: desincentivo ao investimento em tecnologia = The consequences of limiting the deduction of expenses with technical services and royalties incurred by Brazilian companies: discouraging the investment in technology
por: Trentini, Helena
Publicado em: (2022)

As consequências das restrições à dedutibilidade de despesas com royalties incorridas por empresas brasileiras: desincentivo ao investimento em tecnologia = The consequences of limiting the deduction of expenses with technical services and royalties incurred by Brazilian companies: discouraging the investment in technology
por: Trentini, Helena
Publicado em: (2022)

Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora = Non-taxation by PIS and COFINS of debt forgiveness granted to legal entity
por: Luppi, Bruna Barbosa
Publicado em: (2022)

Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Um diálogo sobre a tributação de transações digitais = A dialogue about the taxation of digital transactions
por: Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

De contraventores a contrabandistas: uma necessária reformulação dos enquadramentos jurídicos nos casos de exploração de máquina caça-níquel = From misdemeanor to smuggling: a necessary reformulation of the legal framework in cases of slot machine exploitation
por: Castro, Carolina Soares Castelliano Lucena de, et al.
Publicado em: (2017)

Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em: (2022)

Estudos de direito tributário : contribuição relativa aos servidores públicos federais : cabimento ou não
por: Silva Neto, José Francisco
Publicado em: (2009)

Estudo do plano de stock options à luz das premissas adotadas pelo CARF = Analysis of stock option plans on CARF’s case law
por: Romano, Bruno
Publicado em: (2022)

A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira = The regulation of content on social networks: a brief comparative analysis between NetzDG and the Brazilian solution
por: Brega, Gabriel Ribeiro
Publicado em: (2023)

Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais = Environmental Law and sustainable development: an analysis from judicialization of social relations
por: Bölter, Serli Genz, et al.
Publicado em: (2019)

A tributação da modalidade de compartilhamento de dados por streaming no ordenamento jurídico-tributário brasileiro = The taxation of streaming data sharing modality in the Brazilian Tax Law
por: Mallon, Milene Susan, et al.
Publicado em: (2022)

Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos = The unconstitucional taxation of public service concession arrangements in the initial adoption of Law 12,973/2014
por: Miguita, Diego Aubin
Publicado em: (2022)

Contribuição de melhoria
por: Silva, Walmir do Nascimento
Publicado em: (2009)

Reforma tributária e a contribuição da teoria da tributação ótima = Tax reform and the contribution of the theory of optimal taxation
por: Luz Neto, Luiz Guedes da
Publicado em: (2022)

Aspectos tributários dos projetos de lei que cuidam da adoção de menores e adolescentes
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2010)

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2022)

O futuro do acordo Mercosul-União Europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris = The future of the Mercosur-European Union agreement under the perspective of sustainable development: an analysis based on the fulfillment of the Paris agreement goals by Brazil
por: Vieira, Luciane Klein, et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais