O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência interpretativa: o caso da quebra de sigilo bancário = The Brazilian Supreme Court and the incoherence interpretative: the case of breach of bank secrecy
| Autor principal: | Leão, Martha |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1645442024-05-28 O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência interpretativa: o caso da quebra de sigilo bancário = The Brazilian Supreme Court and the incoherence interpretative: the case of breach of bank secrecy O STF Leão, Martha Sigilo bancário Direito à privacidade Decisão judicial Inviolabilidade pessoal Fiscalização tributária Princípio da segurança jurídica 2022-05-24T01:24:19Z 2022-05-24T01:24:19Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 336-348, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164544 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Sigilo bancário Direito à privacidade Decisão judicial Inviolabilidade pessoal Fiscalização tributária Princípio da segurança jurídica Leão, Martha O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência interpretativa: o caso da quebra de sigilo bancário = The Brazilian Supreme Court and the incoherence interpretative: the case of breach of bank secrecy |
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