“Positivismo de estimação”: a instrumentalização da aplicação do Art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto antielisiva = “Pet positivism”: the instrumentalization of the application of Art. 116 of the CTN as an antiavoidance rule
| Autor principal: | Souza, Túlio Venturini de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1645492024-05-28 “Positivismo de estimação”: a instrumentalização da aplicação do Art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto antielisiva = “Pet positivism”: the instrumentalization of the application of Art. 116 of the CTN as an antiavoidance rule Souza, Túlio Venturini de Elisão fiscal Simulação (direito civil) Abuso de direito Desvio de poder Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário 2022-05-24T01:38:30Z 2022-05-24T01:38:30Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 428-449, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164549 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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