Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)

Principais autores: Pitman, Arthur Leite da Cruz, Braga, Rinaldo Leon Gomes Pereira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Competência tributária
Mercado financeiro
Transferência de recursos
Tributação
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)
Imposto sobre serviços
Imposto sobre operações financeiras
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Jurisdição fiscal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1645552024-05-28 Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”) Imposto sobre Serviços e o Imposto sobre Operações Financeiras. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pitman, Arthur Leite da Cruz Braga, Rinaldo Leon Gomes Pereira Competência tributária Mercado financeiro Transferência de recursos Tributação Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) Imposto sobre serviços Imposto sobre operações financeiras Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal 2022-05-24T02:03:54Z 2022-05-24T02:03:54Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 555-583, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164555 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Pitman, Arthur Leite da Cruz
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Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)
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