Autor principal:	Gemignani, Daniel
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2022
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Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitutionality no. 3.937/SP and no. 4.066/DF
por: Silva, Artenira da Silva e, et al.
Publicado em: (2021)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União = The environmental bond: the state law of Minas Gerais and the framework law of the Union from the perspective of the Brazilian Federal State
por: Oliveira, Márcio Luís de, et al.
Publicado em: (2021)

Direito e Contabilidade: novas perspectivas para a relação entre as duas ciências a partir do convênio entre o IBDT e a FIPECAFI = Law and Accounting: new perspectives for the relationship between the two sciences since the agreement signed between IBDT and FIPECAFI
por: Pinto, Alexandre Evaristo, et al.
Publicado em: (2022)

Nexo causal como realidade normativa e presunção de causalidade na responsabilidade civil
por: Novaes, Domingos Riomar
Publicado em: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa = Environmental competence: legislative and administrative
por: Bim, Eduardo Fortunato, et al.
Publicado em: (2023)

Os direitos reais em movimento: a tipicidade do direito de propriedade e a pandemia = The dynamics of property law: numerus clausus and the 2020 pandemic
por: Cortiano Junior, Eroulths, et al.
Publicado em: (2021)

Indivíduo, sociedade e Direitos Humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado = Individual, society and Human Rights: sustainability integrated to the idea of well living and its relationship with legal business in the globalized world
por: Araujo Junior, Miguel Etinger de, et al.
Publicado em: (2020)

A hermenêutica de Kafka: notas a respeito da relação entre intransigência interpretativa e Direitos Humanos = Kafka’s hermeneutics: notes on the relationship between interpretative intransigence and Human Rights
por: Alcântara, Guilherme Gonçalves
Publicado em: (2021)

A comparative study of jurisprudence, between the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights, regarding political representation in multicultural contexts
por: Falcón, Jaime Gajardo
Publicado em: (2017)

Condomínio e incorporação: 30 anos
por: Pereira, Caio Mário da Silva
Publicado em: (2018)

A Lei de Anistia e a as cortes internacionais de direitos humanos: entre a proteção e a flexibilização de direitos = Statute of amnesty and international human right courts: between the protection and the flexibilization of rights
por: Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves
Publicado em: (2021)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em: (2022)

Editorial of dossier “Admissibility of evidence in criminal process. Between the establishment of the truth, human rights and the efficiency of proceedings” = Editorial do dossiê “Admissibilidade da prova no processo penal: entre a busca pela verdade, os direitos humanos e a eficiência do procedimento”
por: Kremens, Karolina, et al.
Publicado em: (2021)

Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo
por: Silva, José Afonso da
Publicado em: (2023)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário: aplicação das medidas cautelares penais aos parlamentares federais = Dialogue between Legislative and Judicial Powers: criminal precautionary measures on federal congressmen
por: Veiga, Rodolfo Moreira Alencastro
Publicado em: (2020)

A diplomacia congressual: análise comparativa do papel dos Legislativos brasileiro e norte-americano na formulação da política exterior
por: Maia, Clarita Costa, et al.
Publicado em: (2023)

Abordagem tipológica ou conceitual das regras de competência tributária: estudo comparado entre Brasil e Alemanha = Typological or conceptual approach to tax power allocation rules: a comparative study between Brazil and Germany
por: Breyner, Frederico Menezes
Publicado em: (2022)

Natureza da prestação condominial e a responsabilidade pelo pagamento
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

O backlash institucional e normativo no Brasil e sua ocorrência no Direito Previdenciário e Assistencial = Institutional and normative backlash in Brazil and its occurrence in Social Security and Assistance Law
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: (2022)

Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial = Healthcare for the elderly: between the budget constraints and the right to an existential minimum
por: Perlingeiro, Ricardo
Publicado em: (2020)

O divórcio do legislativo e do judiciário
por: Azulay Neto, Messod, et al.
Publicado em: ([s.d)

Conceito e valor axiológico da laicidade estatal: a separação entre Estado e instituições religiosas sob o marco do Estado Democrático de Direito = Concept and axological value of state laity: the separation between State and religious institutions under the framework of the rule of Law
por: Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa
Publicado em: (2021)

Reflexões sobre direitos humanos e o superendividamento de mulheres na pandemia do Coronavírus = Reflections of human right and over-indebtedness of women in the Coronavirus pandemic
por: Palmeira, Carolina Silvino de Sá, et al.
Publicado em: (2021)

Competências gerenciais e sua relação com desenho de trabalho de servidores públicos = Competencias gerenciales y su relación con el diseño de trabajo de los empleados públicos = Managerial competencies and its relationship with the work design of public servants
por: Freitas, Pablo Fernando Pessôa de, et al.
Publicado em: (2022)

A estrutura normativa das normas constitucionais : notas sobre a distinção entre princípios e regras
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves, et al.
Publicado em: ([s.d)

Executivo e Legislativo : o presidente da Câmara em uma coalizão contraditória
por: Nunes, Felipe, et al.
Publicado em: (2017)

Sustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
por: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Publicado em: (2023)

As diversas perspectivas da colisão de direitos humanos na era digital: elementos para a compreensão e para a solução de aparentes antinomias = The various perspectives of the collision of human rights in the digital age: elements for understanding and solution of antinomies
por: Gemignani, Daniel
Publicado em: (2024)

Proteção contra a dispensa arbitrária e aplicação da convenção 158 da OIT
por: Souto Maior, Jorge Luiz
Publicado em: (2008)

O juiz de ontem, de hoje e de amanhã : função e papéis
por: Nogueira, Alberto
Publicado em: ([s.d)

Bioética y salud en tiempos de coronavirus: reflexiones en el ámbito de las relaciones entre médicos y pacientes = Bioethics and health in coronavirus times: some considerations around doctor-patient relationships
por: González de Cancino, Emilssen
Publicado em: (2021)

Solidariedade
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Smart cities, human rights and social sustainability = Cidades inteligentes, direitos humanos e sustentabilidade social
por: Knebel, Norberto, et al.
Publicado em: (2022)

Direitos Humanos e solidariedade: entre o universalismo e o relativismo, por uma teoria dialógica dos Direitos Humanos = Human Rights and solidarity: between universalism and relativism for a dialogic theory of Human Rights
por: Araújo, Jailton Macena de
Publicado em: (2022)

Aspectos controvertidos do diferencial de alíquotas do ICMS: a questão da reserva de lei complementar = Controversial aspects of the difference between ICMS domestic and interstate rates: the supplementary law requirement issue
por: Jorge, Alexandre Teixeira
Publicado em: (2022)

A relação colaborativa entre arbitragem e Poder Judiciário = The collaborative relationship between arbitration and National Courts
por: Franco, Luisa Doria de Oliveira
Publicado em: (2022)

A tolerância à corrupção no Brasil : uma antinomia entre normas morais e prática social.
por: Filgueiras, Fernando
Publicado em: (2017)

Amianto: a relação entre normas gerais e competência concorrente suplementar, condomínio legislativo e direitos humanos = Asbestos: the relationship between general rules and supplementary concurrent competence, legislative condominium and human rights

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