Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime
| Autor principal: | Pitman, Arthur Leite da Cruz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-164633 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646332024-05-28 Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime RE n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-Substituição tributária Pitman, Arthur Leite da Cruz Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Substituição tributária Capacidade contributiva Tributação Princípio da legalidade Princípio da capacidade contributiva Nulla poena sine lege Nullum crimen 2022-05-24T22:28:53Z 2022-05-24T22:28:53Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 77-98, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164633 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Substituição tributária Capacidade contributiva Tributação Princípio da legalidade Princípio da capacidade contributiva Nulla poena sine lege Nullum crimen |
| spellingShingle |
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Substituição tributária Capacidade contributiva Tributação Princípio da legalidade Princípio da capacidade contributiva Nulla poena sine lege Nullum crimen Pitman, Arthur Leite da Cruz Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Pitman, Arthur Leite da Cruz |
| title |
Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime |
| title_short |
Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime |
| title_full |
Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime |
| title_fullStr |
Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime |
| title_full_unstemmed |
Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime |
| title_sort |
repercussões do recurso extraordinário n. 593.849/mg: a (in)admissibilidade da cobrança de icms-st complementar = impacts of extraordinary appeal n. 593.849/mg: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime |
| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164633 |
| _version_ |
1806213926826803200 |
| score |
12,57598 |