ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva = ICMS and ship-to-ship operations in exclusive economic zone
| Principais autores: | Alves, Henrique Napoleão, Coelho, Eduardo Junqueira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646372024-05-28 ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva = ICMS and ship-to-ship operations in exclusive economic zone Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Alves, Henrique Napoleão Coelho, Eduardo Junqueira Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Obrigação tributária Exportação Zona econômica exclusiva Transporte internacional Competência tributária dos estados 2022-05-24T22:42:00Z 2022-05-24T22:42:00Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 173-196, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164637 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Obrigação tributária Exportação Zona econômica exclusiva Transporte internacional Competência tributária dos estados Alves, Henrique Napoleão Coelho, Eduardo Junqueira ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva = ICMS and ship-to-ship operations in exclusive economic zone |
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