ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva = ICMS and ship-to-ship operations in exclusive economic zone

Principais autores:	Alves, Henrique Napoleão, Coelho, Eduardo Junqueira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Obrigação tributária Exportação Zona econômica exclusiva Transporte internacional Competência tributária dos estados
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS; protocolos ICMS
por: Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti
Publicado em: (2011)

Estudos sobre ICMS : substituição tributária e venda sob cláusula FOB
por: Lanari, Flávia de Vasconcelos
Publicado em: (2011)

A substituição tributária progressiva do ICMS e o cálculo da MVA nas operações de venda direta no estado do Paraná = The progressive tax substitution of ICMS and the calculation of MVA in direct sales operations in the state of Paraná
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

ICMS, substituição tributária
por: Faria, Marco Antônio Pinto de
Publicado em: (2011)

O ICM e os desequilíbrios inter-regionais
por: Rosa, Edgard Lincoln de Proença
Publicado em: (2010)

Da substituição tributária “para frente” no ICMS
por: Maneira, Eduardo
Publicado em: (2010)

Da substituição tributária "para a frente" no ICMS
por: Maneira, Eduardo
Publicado em: (2011)

Lei Kandir e Emenda Constitucional nº 42/2003: efeitos da desoneração de ICMS sobre as exportações
por: Teixeira Filho, Sócrates Arantes
Publicado em: (2021)

O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010)

A reforma tributária e o ICMS
por: Leite Júnior, Antônio Eduardo M. S. de Paula
Publicado em: (2011)

A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state
por: Andrade Junior, Ailton José de
Publicado em: (2022)

Cartas precatórias para cumprimento de liminares contra cobrança de ICMS sobre combustíveis. Competência do juiz deprecado para negar cumprimento
por: Amaral, Gustavo
Publicado em: (2011)

Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda”: implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros Tributos Federais
por: Caramico, Mara Eugênia Buonanno
Publicado em: (2022)

ICMS : da impossibilidade de restituição : complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente"
por: Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de
Publicado em: (2011)

A substituição tributária no ICMS e a lei estadual
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

Fato gerador do ICMS nas operações interestaduais de petróleo e derivados
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimentos: tratamento fiscal após a edição da Lei Complementar n. 160/2017 = ICMS’ tax incentives and government grants: tax treatment after the enactment of Complementary Act n. 160/2017
por: Bevilacqua, Lucas, et al.
Publicado em: (2022)

A substituição tributária no ICMS
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em: (2022)

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em: (2022)

Direitos brasileiros de zona econômica exclusiva e de plataforma continental em torno do arquipélago de São Pedro e São Paulo
por: Gonçalves, Joanisval Brito
Publicado em: (2007)

Substituição Tributária para Frente : o art. 150, § 7º, da constituição, sua interpretação e a base de cálculo do ICMS
por: Muzzi Filho, Carlos Victor
Publicado em: (2011)

Substituição tributária no ICMS : base de cálculo e responsabilidade do substituto após a ocorrência do fato gerador presumido
por: Grili, Evandro A. S.
Publicado em: (2011)

A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up) : o exemplo das empresas de telefonia
por: Santiago, Igor Mauler
Publicado em: (2011)

A inadimplência sistemática do ICMS como infração à ordem econômica
por: Seibel, Ricardo
Publicado em: (2018)

ICMS : natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 - considerações gerais
por: Cerello, Anselmo
Publicado em: (2011)

Impressão 3D: entre IPI, ICMS e ISS = 3D print: between IPI, ICMS and ISS
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

ICMS e produtos intermediários: do surgimento do conceito na legislação nacional à sua definição pelo Supremo Tribunal Federal = State vat and intermediate products: from its appearance in the Brazilian legislation to its definition by Brazilian Supreme Court
por: Renattini, Luiz Henrique
Publicado em: (2022)

Competência para tributar operações de mineração de criptoativos = Competence to tax cryptocurrency mining operations
por: Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Publicado em: (2022)

I.C.M.
por: Carvalho, Francisco Sampaio de
Publicado em: (2010)

Não-retenção do ICMS na substituição tributária : extensão da responsabilidade do substituto tributário
por: Santiago, Igor Mauler
Publicado em: (2011)

A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMS
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

ICMS : a questão do preço final na substituição tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

ICMS : preço final diverso do previsto na antecipação
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

ICMS substituição tributária; base de cálculo; lei complementar n. 87/96; preço de venda sugerido; admissibilidade perante as leis tributárias e de defesa do consumidor
por: Gonçalves, José Arthur Lima
Publicado em: (2011)

Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública
por: Rodrigues, Eduardo Azeredo
Publicado em: (2013)

Incidência do ICMS sobre o fornecimento de eletricidade e de serviços de comunicação telefônica às prefeituras municipais e às universidades federais
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2009)

ICMS : substituição tributária : restituição de quantias pagas
por: Gusmão, Claudia Regina
Publicado em: (2011)

Estudo sobre mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva
por: Souza, João Ricardo Carvalho de
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais