A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
| Principais autores: | Silva, Vinicius dos Santos, Siqueira, Felipe de Poli de, Siqueira, Francieli Micheletto de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646512024-05-28 A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice Superior Tribunal de Justiça Silva, Vinicius dos Santos Siqueira, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Execução fiscal Recuperação judicial de empresas Dívida ativa Tributação Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Recuperação de empresas Recuperação judicial 2022-05-24T23:11:37Z 2022-05-24T23:11:37Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 430-444, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164651 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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