A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions
| Autor principal: | Daniel Neto, Carlos Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1646532024-05-28 A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions A incidência de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Daniel Neto, Carlos Augusto Contribuição social sobre o lucro líquido Imposto de renda (pessoa jurídica) Capacidade contributiva Obrigação tributária Coisa julgada (processo civil) Execução fiscal Imposto de renda de pessoa jurídica Princípio da capacidade contributiva Obrigação (direito tributário) Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal 2022-05-24T23:16:04Z 2022-05-24T23:16:04Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo,n. 43, p. 459-483, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164653 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Contribuição social sobre o lucro líquido Imposto de renda (pessoa jurídica) Capacidade contributiva Obrigação tributária Coisa julgada (processo civil) Execução fiscal Imposto de renda de pessoa jurídica Princípio da capacidade contributiva Obrigação (direito tributário) Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Daniel Neto, Carlos Augusto A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions |
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