Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente na ocorrência da dissolução irregular da sociedade empresária = Redirection of the fiscal execution for the managing partner in the occurrence of the irregular dissolution of the corporate company

Autor principal: Santos, Aline Batista dos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647062024-05-28 Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente na ocorrência da dissolução irregular da sociedade empresária = Redirection of the fiscal execution for the managing partner in the occurrence of the irregular dissolution of the corporate company Santos, Aline Batista dos Execução fiscal Sócio, responsabilidade tributária Gestor, responsabilidade tributária Dissolução da sociedade Fato gerador Obrigação tributária Execução fiscal, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal 2022-05-25T18:52:37Z 2022-05-25T18:52:37Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 25-45, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164706 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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