A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
| Autor principal: | Carvalho, Roberta Vieira Gemente de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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