Da não incidência do ISS sobre as obras e serviços de construção civil voltados ao saneamento ambiental = The impossibility of ISS tax incidence on environmental sanitation civil construction services
| Autor principal: | Pinto, Vitor Di Guaraldi Monteiro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647522024-05-28 Da não incidência do ISS sobre as obras e serviços de construção civil voltados ao saneamento ambiental = The impossibility of ISS tax incidence on environmental sanitation civil construction services Pinto, Vitor Di Guaraldi Monteiro Saneamento ambiental, tributação Execução de obras e serviços, tributação Competência tributária dos municípios Saneamento ambiental, projeto de lei Veto Saneamento ambiental, legislação Saneamento ambiental, tributação, jurisprudência Imposto sobre serviços 2022-05-25T21:13:59Z 2022-05-25T21:13:59Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 499-521, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164752 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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