Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
| Autor principal: | Martinho, Jorge Eduardo de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647742024-05-28 Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right Martinho, Jorge Eduardo de Souza Competência tributária Compliance Capacidade tributária Obrigação tributária Competência (direito tributário) Conduta empresarial Obrigação (direito tributário) 2022-05-26T02:02:42Z 2022-05-26T02:02:42Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 236-262, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164774 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Competência tributária Compliance Capacidade tributária Obrigação tributária Competência (direito tributário) Conduta empresarial Obrigação (direito tributário) Martinho, Jorge Eduardo de Souza Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right |
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