A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
| Autor principal: | Salum, Vinicius Dourado Loula |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647832024-05-28 A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law Salum, Vinicius Dourado Loula Controle de constitucionalidade Inconstitucionalidade das leis Matéria tributária Desoneração fiscal Princípio da proporcionalidade Controle da constitucionalidade Inconstitucionalidade Desoneração tributária Desproporcionalidade 2022-05-26T02:34:10Z 2022-05-26T02:34:10Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 461-484, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164783 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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