Plenário virtual em matéria tributária: déficit deliberativo e violações constitucionais = Virtual plenary in tax matters: deliberative deficit and constitutional violations
| Autor principal: | Adamy, Pedro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647852024-05-28 Plenário virtual em matéria tributária: déficit deliberativo e violações constitucionais = Virtual plenary in tax matters: deliberative deficit and constitutional violations Adamy, Pedro Tribunal supremo, competência Matéria tributária Tutela jurisdicional Legitimidade ativa Pandemia, Brasil, 2020 Tutela jurídica Epidemia mundial 2022-05-26T02:39:37Z 2022-05-26T02:39:37Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 512-533, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164785 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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