Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
| Autor principal: | Tavares, Eduardo Sobral |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1649692024-05-28 Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016 Imposto sobre Serviços Tavares, Eduardo Sobral Competência tributária Fato gerador Obrigação tributária Guerra fiscal Imposto sobre serviços Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal 2022-05-30T19:38:50Z 2022-05-30T19:38:50Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 176-200, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164969 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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