O incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação = The incentive to exports and Reintegra: possibility of calculating the benefit over sales to ZFM and ALC and revenues with positive exchange variation exports resulting
| Autor principal: | Halmenschlager, Gabriella Falabrette Müller |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650092024-05-28 O incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação = The incentive to exports and Reintegra: possibility of calculating the benefit over sales to ZFM and ALC and revenues with positive exchange variation exports resulting Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio Halmenschlager, Gabriella Falabrette Müller Incentivo fiscal Imunidade tributária Incentivo à exportação Livre comércio Variação cambial Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Imunidade fiscal Princípio da imunidade tributária Livre-câmbio Livre-cambismo Livre-comércio Correção cambial 2022-05-31T00:36:52Z 2022-05-31T00:36:52Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 239-250, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165009 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Incentivo fiscal Imunidade tributária Incentivo à exportação Livre comércio Variação cambial Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Imunidade fiscal Princípio da imunidade tributária Livre-câmbio Livre-cambismo Livre-comércio Correção cambial Halmenschlager, Gabriella Falabrette Müller O incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação = The incentive to exports and Reintegra: possibility of calculating the benefit over sales to ZFM and ALC and revenues with positive exchange variation exports resulting |
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