O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
| Principais autores: | Brandão Neto, João Batista, Daniel Neto, Carlos Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650122024-05-28 O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition Brandão Neto, João Batista Daniel Neto, Carlos Augusto Imposto de renda Capacidade contributiva Competência tributária Negócio jurídico Tributação Imposto sobre a renda Princípio da capacidade contributiva Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal 2022-05-31T00:55:44Z 2022-05-31T00:55:44Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 289-307, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165012 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Imposto de renda Capacidade contributiva Competência tributária Negócio jurídico Tributação Imposto sobre a renda Princípio da capacidade contributiva Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Brandão Neto, João Batista Daniel Neto, Carlos Augusto O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition |
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