Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose
| Autor principal: | Marcondes, Rafael Marchetti |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650152024-05-28 Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose Marcondes, Rafael Marchetti Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Direito à própria imagem Capacidade contributiva Elisão fiscal Fraude Negócio jurídico Pessoa física, tributação Pessoa jurídica, tributação Sociedade por cotas de responsabilidade limitada Princípio da capacidade contributiva Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Sociedade empresária limitada Sociedade por quotas Sociedade por quotas de responsabilidade limitada Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoa públicas 2022-05-31T01:16:28Z 2022-05-31T01:16:28Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 348-372, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165015 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Direito à própria imagem Capacidade contributiva Elisão fiscal Fraude Negócio jurídico Pessoa física, tributação Pessoa jurídica, tributação Sociedade por cotas de responsabilidade limitada Princípio da capacidade contributiva Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Sociedade empresária limitada Sociedade por quotas Sociedade por quotas de responsabilidade limitada Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoa públicas Marcondes, Rafael Marchetti Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose |
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