Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in Tax Law
| Autor principal: | Santos, Ramon Tomazela |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650162024-05-28 Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in Tax Law Santos, Ramon Tomazela Princípio da segurança jurídica Capacidade contributiva Motivação da sentença Princípio da legalidade Tributação Princípio da capacidade contributiva Fundamentos da sentença Nulla poena sine lege Nullum crimen 2022-05-31T01:19:18Z 2022-05-31T01:19:18Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 373-400, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165016 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Princípio da segurança jurídica Capacidade contributiva Motivação da sentença Princípio da legalidade Tributação Princípio da capacidade contributiva Fundamentos da sentença Nulla poena sine lege Nullum crimen Santos, Ramon Tomazela Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in Tax Law |
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