Bens e mercadorias: materialidade como requisito para a tributação do consumo = Goods and merchandise: materiality as a requirement for the taxation of consumption
| Autor principal: | Marques, Thiago de Mattos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650172024-05-28 Bens e mercadorias: materialidade como requisito para a tributação do consumo = Goods and merchandise: materiality as a requirement for the taxation of consumption Marques, Thiago de Mattos Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, súmulas Comércio eletrônico, tributação, direito comparado, Brasil, Portugal, Países da União Europeia Competência tributária Obrigação tributária Comércio digital Comércio na internet Comércio virtual Compra online E-commerce Transação eletrônica Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Obrigação (direito tributário) 2022-05-31T01:21:34Z 2022-05-31T01:21:34Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 401-420, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165017 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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