Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time
| Autor principal: | Andrade, José Maria Arruda de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650222024-05-28 Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time Andrade, José Maria Arruda de Responsabilidade tributária Gestão fiscal Obrigação tributária Princípio da segurança jurídica Administração financeira e orçamentária Gestão das finanças públicas Gestão de compras públicas Gestão de finanças Gestão dos recursos públicos Gestão financeira e orçamentária Obrigação (direito tributário) 2022-05-31T01:33:33Z 2022-05-31T01:33:33Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 506-523, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165022 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Responsabilidade tributária Gestão fiscal Obrigação tributária Princípio da segurança jurídica Administração financeira e orçamentária Gestão das finanças públicas Gestão de compras públicas Gestão de finanças Gestão dos recursos públicos Gestão financeira e orçamentária Obrigação (direito tributário) Andrade, José Maria Arruda de Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time |
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