Autor principal:	Galdino, Guilherme
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Do Art. 2(4) das convenções modelo: função, aplicação e a política brasileira = Art. 2(4) of the model conventions: function, application and the Brazilian policy
por: Galdino, Guilherme
Publicado em: (2022)

Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio Pro Homine = Integration of international conventions and recommendations of the ILO in Brazil and its application under the perspective of principle Pro Homine
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2014)

Treaty dodging como um problema de ajustamento entre Direito interno e acordos para evitar a dupla tributação = Treaty dodging as an adjustment problem between internal Law double taxation conventions
por: Galdino, Guilherme
Publicado em: (2022)

Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem = Impact and influence of international treaties and conventions on the Brazilian Arbitral Law
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2013)

Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto = Hardware as a service and the incidence of services tax (ISS): a model to be reviewed
por: Mendes, Guilherme Adolfo, et al.
Publicado em: (2022)

O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras: os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental = The role of Brazilian Federation in the protection of the environment and development of its differents regions: Brazilian states as laboratories of successful enviromental policies
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2016)

A função social dos partidos políticos no atual modelo institucional delineado pela Constituição da República de 1988 = The social function of political organizations in the current institutional model outlined by the Constitution of 1988
por: Lacerda, Andrey Felipe
Publicado em: (2012)

Lobbying, influencias y corrupción: el Art. 12 del Convenio del Consejo de Europa contra la corrupción como modelo tipo para la criminalización del lobbying oculto = Lobbying, influences and corruption: Art. 12 of the Council of Europe Convention against corruption as a model for the criminalization of hidden lobbying
por: Vázquez-Portomeñe Seijas, Fernando
Publicado em: (2023)

A aplicação do art. 4º da minirreforma eleitoral de 2015 e suas consequências constitucionais no sistema eleitoral brasileiro
por: Lins, Ronnie Anderson Pereira
Publicado em: (2022)

Aplicação dos princípios UNIDROIT no Plano Brasil Maior: o suprimento de uma lacuna na política brasileira de desenvolvimento econômico = Application of UNIDROIT principles in the “Plano Brasil Maior”: filling a gap in the Brazilian public policy for economic development
por: Barros, Guilherme Freire de Melo, et al.
Publicado em: (2014)

A “função de governo” entre Costantino Mortati e Francisco Campos: o constitucionalismo fascista italiano e os fundamentos do “Estado Novo” brasileiro (1937-1945) = The “function of government” between Costantino Mortati and Francisco Campos: the Italian fascist constitutionalism and the fundamentals of the Brazilian “Estado Novo” (1937-1945)
por: Ri Jr., Arno Dal, et al.
Publicado em: (2024)

The several readings of the social function of property and its application in Brazil
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Função política da educação: a reforma do ensino médio como instrumento contra a cidadania = Political function of education: the reform of high school as an instrument against citizenship
por: Cabral Júnior, Luciano Roberto Gulart
Publicado em: (2018)

Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do Art. 111 do CTN = Reflections on the interpretation of the tax exemptions and on the application of the Article 111 of the National Tax Code
por: Coster, Tiago
Publicado em: (2022)

L’application de la convention d’aarhus = Aplicação da convenção de aarhus = Applying the convention of aarhus
por: Terrade, Vanessa de Fatima
Publicado em: (2018)

The impact of the UNESCO and UNIDROIT Conventions and the EU directives on the international art market: an analysis fifty years after the introduction of the obligation to return stolen or illegally exported cultural goods = O impacto das Convenções da UNESCO e do UNIDROIT e das diretivas da UE no mercado internacional da arte: uma análise cinquenta anos após a introdução da obrigação de devolver bens culturais roubados ou exportados ilegalmente
por: Magri, Geo
Publicado em: (2021)

A deontologia processual e sua relação com o modelo cooperativo de processo: a aplicação da boa-fé objetiva ao órgão judicial = Procedural deontology and its relationship with the cooperative process model: the application of objective good faith at the judicial body
por: Franco, Marcelo Veiga
Publicado em: (2022)

Ameaça à cota de gênero - tentativa de superação do acórdão da ADI 5617 e das conquistas da lei nº 9.504/1997 pelos projetos de lei 2.996/2019 e 4.130/2019
por: Silva, Evelyn Melo, et al.
Publicado em: (2021)

O assédio moral e a Convenção 190 da OIT: perspectiva de prevenção inserida nas obrigações de função social da empresa = Moral harassment and ILO Convention 190: prevention perspective inserted in the company's social function obligations
por: Lima, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de, et al.
Publicado em: (2022)

O modelo de governança eleitoral brasileiro e a judicialização das regras político-eleitorais
por: Graeff, Caroline Bianca, et al.
Publicado em: (2017)

A tributação de serviços na fonte e as convenções modelo: renascimento dos ideais do Artigo 14 OCDE
por: Man, Fernando de
Publicado em: (2022)

As convenções para evitar a dupla tributação brasileiras: técnicas de negociação e análise estrutural segundo os modelos OCDE e ONU
por: Vita, Jonathan Barros
Publicado em: (2022)

Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento = Health professions regulation: fragmentation and complexity of the Brazilian model and challenges for its improvement
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra, et al.
Publicado em: (2020)

A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público = The judicial implementation of public policies in mental health: the role of the Brazilian Ministério Público
por: Arruda Neto, Pedro Thomé de
Publicado em: (2020)

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

O art. 366 do código de processo penal não se aplica à Lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora o art. 2º, § 2º, com o art. 4º, § 3º, da Lei 9.613/98
por: Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de Melo
Publicado em: (2011)

Desapropriação judicial privada indireta (art. 1.228, § 4º, do Código civil): diagnóstico e potencialidades na solução de conflitos fundiários coletivos de alta complexidade
por: Coningham, Adriana Sant’Anna
Publicado em: (2023)

Direito contratual contemporâneo : a função social do contrato
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do judiciário na efetivação das políticas públicas = The new profile of Brazilian constitutionalism and the actions of the judicial branch in the implementation of public policies
por: Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo, et al.
Publicado em: (2022)

A isenção técnica do Imposto de Renda nos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os ganhos de capital na alienação de quotas de outros FIIs = The technical exemption of Income Tax on Real Estate Investment Trusts (REITs) and the capital gains from the alienation of another reits units of ownership
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

Da sub-representatividade feminina na política com ênfase no art. 10, § 3º da lei nº 9.504/97 : ineficácia das ações afirmativas e a busca pelo modelo político ideal
por: Guedes, Jefferson Carús, et al.
Publicado em: (2020)

Concentração de renda e riqueza e mobilidade social: a persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade = Income and wealth concentration and social mobility: the lasting refusal of Brazilian tax policy to reduce inequality
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2022)

Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 4, n. 2 (2015)
Publicado em: (2020)

A aplicação do Código Florestal ao bioma Mata Atlântica = Brazilian Forest Code applicability to the Atlantic Forest biome
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2021)

Consideração sobre a base legal para criação do Comitê de Política Monetária (COPOM) e a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que rege o Sistema Financeiro Nacional
por: Falcão, Guilherme Jurema
Publicado em: (2009)

A política de extinção do ensino noturno no município de Manaus em contradição ao Art. 208, I e VI, da CRFB = The extinction policy of night school classes in the city of Manaus in contradition to Art. 208, I and VI, of the Constitution of Brazil
por: Almeida, Maria Suely Cruz de, et al.
Publicado em: (2021)

Do Art. 2(4) das convenções modelo: função, aplicação e a política brasileira = Art. 2(4) of the model conventions: function, application and the Brazilian policy

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