Itens: Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do Art. 111 do CTN = Reflections on the interpretation of the tax exemptions and on the application of the Article 111 of the National Tax Code

Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do Art. 111 do CTN = Reflections on the interpretation of the tax exemptions and on the application of the Article 111 of the National Tax Code

Autor principal:	Coster, Tiago
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165807

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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