Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do Art. 111 do CTN = Reflections on the interpretation of the tax exemptions and on the application of the Article 111 of the National Tax Code

Autor principal: Coster, Tiago
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1658072024-05-28 Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do Art. 111 do CTN = Reflections on the interpretation of the tax exemptions and on the application of the Article 111 of the National Tax Code Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do Art. 111 do Código Tributário Nacional Coster, Tiago 2022-06-19T19:56:24Z 2022-06-19T19:56:24Z 2015 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 34, p. 352-379, 2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165807 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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