O consequencialismo decisório e a sua relevância para o Direito Tributário = Arguments based on consequences and its relevance to Tax Law

Autor principal: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1652692024-05-28 O consequencialismo decisório e a sua relevância para o Direito Tributário = Arguments based on consequences and its relevance to Tax Law Pereira, Roberto Codorniz Leite 2022-06-03T23:49:23Z 2022-06-03T23:49:23Z 2017 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 38, p. 158-183, 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165269 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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