A imunidade tributária do livro eletrônico: a interpretação constitucional evolutiva e o problema da exclusividade do suporte material = Tax immunity granted to ebooks: the constitutional evolutionary interpretation and the problem of exclusive physical media
| Principais autores: | Rosenblatt, Paulo, Calheiros, Lis de Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1652742024-05-28 A imunidade tributária do livro eletrônico: a interpretação constitucional evolutiva e o problema da exclusividade do suporte material = Tax immunity granted to ebooks: the constitutional evolutionary interpretation and the problem of exclusive physical media Rosenblatt, Paulo Calheiros, Lis de Lima 2022-06-04T00:01:36Z 2022-06-04T00:01:36Z 2017 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 38, p. 268-291, 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165274 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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