Introducción al modelo de cumplimiento tributario cooperativo: estudio de los trabajos de la OCDE y principales experiencias internacionales = A first look to the co-operative tax compliance model: study of the work of the OECD and major international experiences

Objetiva apresentar o sistema que está sendo desenvolvido em escala global dentro do projeto OCDE / G20 BEPS e seus elementos definidores. Aborda ainda, alguns programas de compliance cooperativo implementados por diferentes administrações tributárias nacionais, a fim de identificar os pontos forte...

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Principais autores: Calderón Carrero, Jose Manuel, Seara, Alberto Quintas
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Resumo: Objetiva apresentar o sistema que está sendo desenvolvido em escala global dentro do projeto OCDE / G20 BEPS e seus elementos definidores. Aborda ainda, alguns programas de compliance cooperativo implementados por diferentes administrações tributárias nacionais, a fim de identificar os pontos fortes e fracos desse novo modelo de compliance tributário no contexto do atual processo de reformulação do sistema tributário internacional.