Troca de informações fiscais entre Estados: novos tempos de transparência? = Exchange of information between States: a new standard of transparency?

Autor principal:	Lima, Juciléia
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Proteção de dados dos contribuintes na troca de informações fiscais
por: Lima, Juciléia
Publicado em: (2022)

Accountability, transparência governamental e responsabilidade democrática, premissas para o controle social instrumentalizado = Accountability, public transparency, democratic responsiveness, premises for a instrumentalized social control
por: Castro, Douglas Monteiro de, et al.
Publicado em: (2022)

Accountability, transparência governamental e responsabilidade democrática, premissas para o controle social instrumentalizado = Accountability, public transparency, democratic responsiveness, premises for a instrumentalized social control
por: Castro, Douglas Monteiro de, et al.
Publicado em: (2022)

A troca de informações fiscais e o seu reflexo nos direitos fundamentais
por: Duarte, Regiane Wrobel
Publicado em: ([s.d)

Lei 12.527, de 2011: análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na internet = Law 12.527/2011: analysis of models for disclosure of government employee’s wages on the internet
por: Quintas, Fábio Lima, et al.
Publicado em: (2017)

Eixos estratégicos para a renovação de uma agenda de reformas na Administração Pública: revisitando conceitos
por: Lima, João Paulo dos Santos
Publicado em: (2019)

O direito humano à privacidade e a governança de dados: oportunidades a partir do guia de políticas de governança de dados da NSCS
por: Salerno, Felipe Fonseca, et al.
Publicado em: (2021)

Poder Judiciário e meios de comunicação: do dever de transparência aos riscos de exposição midiática = The judicial system and mass media: from the duty of transparency to the risks of media exposure
por: Leite, Rosimeire Ventura
Publicado em: (2022)

Seminário Viva: valores em tempo de crise
por: Seminário Viva: valores em tempo de crise (2016 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020)

Creative exchange and peaceful coexistence between states
por: Parsons, Howard L.
Publicado em: (2010)

A garantia da transparência, constituição do crédito tributário e evolução da interpretação constitucional = The guarantee of transparency, constitution of tax credit and evolution of constitutional interpretation
por: Vettorato, Gustavo
Publicado em: (2022)

Publicidade e transparência das contas públicas: a compreensibilidade como elemento concretizador dos mandamentos constitucionais = Publicity and transparency of public accounts: comprehensibility as an concrete element of constitutional commands
por: Carvalho, Francisco Antônio Ferreira de
Publicado em: (2021)

Publicidade e transparência das contas públicas: a compreensibilidade como elemento concretizador dos mandamentos constitucionais = Publicity and transparency of public accounts: comprehensibility as an concrete element of constitutional commands
por: Carvalho, Francisco Antônio Ferreira de
Publicado em: (2021)

A excepcionalidade do sigilo frente ao princípio fundamental da transparência
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

A adequação do procedimento ambiental ao princípio da transparência consagrado no Acordo de Paris
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Novos paradigmas na análise da troca de informações concorrencialmente sensíveis: para além da análise per se v. regra da razão
por: Paula, Ana Paula Aparecida Guimarães de, et al.
Publicado em: (2021)

O portal nacional como meio de se garantir a ampla transparência e a simetria de informações nas contratações públicas
por: Lima, Edcarlos Alves, et al.
Publicado em: ([s.d)

A observação eleitoral nacional no contexto político brasileiro : a experiência da transparência eleitoral brasileira nas eleições de 2020
por: Gondim, Romberg de Sá, et al.
Publicado em: (2024)

A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil : controles, transparência e proteção de dados
por: Salgado, Eneida Desiree, et al.
Publicado em: (2022)

Controle externo social funciona no Brasil? : a importância da participação social no controle das contas públicas através da lei da transparência
por: Barretto, Stenio de Freitas
Publicado em: (2017)

Prestação de contas partidárias como instrumento. Para o controle social e transparência : uma análise a partir dos normativos legais específicos
por: Rek, Marcos
Publicado em: (2024)

Controle externo social funciona no Brasil? : a importância da participação social no controle das contas públicas através da lei da transparência
por: Barretto, Stenio de Freitas
Publicado em: (2017)

Propriedade intelectual, segredo do negócio e transparência : a proteção do código-fonte, do algoritmo e do banco de dados
por: Tauk, Caroline Somesom, et al.
Publicado em: ([s.d)

Resolução 262 (PR/TRF3)/2019

Portaria 2645 (PR/TRF3)/2022

Transparência e governo eletrônico
por: Silva, Kathiana Isabelle Lima da
Publicado em: ([s.d)

Agendas oficiosas e riscos democráticos
por: Sepulveda, Antonio Guimarães, et al.
Publicado em: ([s.d)

O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional
por: Lima, Juciléia
Publicado em: (2022)

Arbitragem tributária internacional e o discurso sul-americano da “renúncia à soberania fiscal” = International tax arbitrage and the South American approach of the “renounce of the fiscal sovereignty”
por: Lima, Juciléia
Publicado em: (2023)

Guia prático do SEI: Sistema Eletrônico de Informações
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2017)

Guia prático do SEI: Sistema Eletrônico de Informações
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2017)

Escala de domínio de competências relativas ao uso do Sistema Eletrônico de Informações = Competence domain scale concerning the use of Eletonic Information System Sei
por: Daltro, Paulo José Góes, et al.
Publicado em: (2022)

O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

A evolução do whistleblowing no direito brasileiro e internacional : quais os principais pontos de um sistema efetivo?
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

O princípio da transparência e seus desafios na aplicabilidade orçamentária, e breves considerações sobre a Covid-19
por: Reis, Vanessa
Publicado em: ([s.d)

O princípio da transparência na nova lei de licitações e contratos da administração pública
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

A transparência na proteção de dados no Poder Judiciário
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 6/2007
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2007)

O procedimento de troca de informações em matéria tributária adotado pela Administração Tributária brasileira e a violação da cláusula due process of law = The international tax information exchange procedure adopted by the Brazilian Tax authorities and the violation of the due process of law clause
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2023)

Plano de dados abertos: etapa 1 - disponibilização de dados da área fim
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais