Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2022)
Subcapitalização no Direito Tributário brasileiro: repensando os seus desafios no Direito Interno e Internacional
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Autor principal: | Pereira, Roberto Codorniz Leite |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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