Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda”: implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros Tributos Federais

Autor principal: Caramico, Mara Eugênia Buonanno
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1660382024-05-28 Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda”: implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros Tributos Federais Determinação do sujeito ativo do Imposto sobre circulação de Mercadoria e Serviços nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda”: implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros Tributos Federais Caramico, Mara Eugênia Buonanno 2022-06-28T19:10:09Z 2022-06-28T19:10:09Z 2012 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 28, p. 173-187, jul./dez. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166038 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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