A retroatividade em matéria tributária sob as perspectivas do Direito Comparado e do Direito Supranacional, na experiência da Itália e da União Europeia

Autor principal: Pistone, Pasquale
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1661452024-05-28 A retroatividade em matéria tributária sob as perspectivas do Direito Comparado e do Direito Supranacional, na experiência da Itália e da União Europeia Pistone, Pasquale 2022-06-30T21:49:14Z 2022-06-30T21:49:14Z 2012 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 146-156, jan./jun. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166145 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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