A garantia da duração razoável sob a perspectiva da efetividade do Processo Civil: o contexto da Itália em face da Corte Europeia de Direitos Humanos
por: Nagao, Paulo Issamu
Publicado em: (2016)
A retroatividade em matéria tributária sob as perspectivas do Direito Comparado e do Direito Supranacional, na experiência da Itália e da União Europeia
| Autor principal: | Pistone, Pasquale |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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