Autor principal:	Gregorio, Ricardo Marozzi
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC = The characterization of the deemed tax credit granted by Law no. 12973/2014 as a prohibited subsidy in the scope of WTO
por: Schioser, Luna Salame Pantoja
Publicado em: (2022)

A cobrança do IRRF nos contratos de prestação de serviços oriundos do exterior sem transferência de tecnologia e as decisões do Superior Tribunal de Justiça
por: Canen, Doris
Publicado em: (2021)

A lei n. 12.973/2014 e os tratados para evitar a dupla tributação da renda
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

Preços de transferência em operações de alto risco : a ação 10 do projeto beps
por: Tripodi, Leandro
Publicado em: (2022)

Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) = Bitcoin and taxation: analysis of the possibility of taxation regarding the income tax (corporate and individual)
por: Tomé, Matheus Parchen Dreon
Publicado em: (2022)

Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação = Interest on equity: nature of the income in light of double tax treaties
por: Castro, Vitor Manuel Franciulli de Lima
Publicado em: (2022)

A tributação sobre os denominados excessos de remuneração de dirigentes.
por: Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Publicado em: (2017)

Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de eurobonds
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

Imposto de renda : sociedade por cotas de responsabilidade limitada : sócio deliberam não distribuir quaisquer resultados, mantendo os lucos auferidos em reserva para absorção de futuros prejuízos
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: ([s.d)

Uma ousada proposta para o imposto de renda das pessoas físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

Da invalidade jurídica da MP n. 806/2017 quanto à nova metodologia de tributação dos fundos de investimento sob a forma de condomínios fechados
por: Delgado, Carlos Henrique Crosara, et al.
Publicado em: ([s.d)

As subvenções governamentais e o fato gerador do Imposto de Renda = The government grants and the Income Tax occurrence
por: Freddo, Julio Cezar Giongo
Publicado em: (2022)

Agenda brasileira: tributação - Tributação de lucros e dividendos: uma análise comparativa do modelo brasileiro
por: Araújo, José Evande Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

A manifestação do princípio da capacidade contributiva no controle de preços de transferência no Brasil : o princípio arm's length
por: Mansur, Débora Ottoni Uébe, et al.
Publicado em: ([s.d)

Defasagem na atualização da tabela do IRPF e seu impacto sobre as diferentes faixas de rendimentos
por: Silva, Adriano da Nobrega
Publicado em: (2022)

A teleologia dos juros sobre o capital próprio e a interpretação dos limites à sua dedutibilidade = The purpose of the interests on equity capital and the interpretation of the limits to their deduction
por: Galendi Júnior, Ricardo André
Publicado em: (2022)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

Os métodos PCI e PCEX e Action 10 do BEPS : o controle de preços de transferência sobre operações com commodities
por: Mansur, Débora Ottoni Uébe, et al.
Publicado em: ([s.d)

A tributação das indenizações por danos extrapatrimoniais: as premissas e oscilações da jurisprudência do STJ
por: Veloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2013)

Presunções e ficções legais no Direito Tributário e no imposto sobre a renda
por: Tognetti, Silvania C.
Publicado em: (2022)

Impactos econômicos, fiscais, distributivos e de bem-estar do Projeto de Lei nº1.087/2025 - Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
por: Almeida, Dayson Pereira B. de, et al.
Publicado em: (2025)

O princípio constitucional da irretroatividade e a correta aplicação da lei de vigência do fato gerador do imposto de renda em face da jurisprudência oscilante do Supremo Tribunal Federal
por: Ribeiro, Rodrigo Araújo
Publicado em: (2009)

Tributação da Ilha da Madeira e a (falta de) visão governamental
por: Casella, Paulo Borba
Publicado em: (2009)

Tratados internacionais, IRRF, CIDE e incerteza nas remessas de valores ao exterior em remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda = The meaning of “disposal” operation for income tax purposes
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

Reflexões acerca da exigência de imposto de renda sobre rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão judicial
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2009)

A (in)disponibilidade do interesse público : consequênias processuais (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória): versão atualizada para o CPC 2015
por: Talamini, Eduardo
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O contexto de incerteza quanto ao tratamento tributário da renda oriunda dos serviços técnicos no ambiente da economia digital
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A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2009)

Transparência fiscal no direito tributário brasileiro
por: Silva, Sérgio André R. G. da
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Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
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Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax
por: Gutierrez, Miguel Delgado
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Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
por: Brito, Pedro Lucas Alves
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O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
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A elasticidade do conceito de domicílio eleitoral em face do preceituado no Código Eleitoral : uma análise sobre suas implicações à higidez do corpo eleitoral e à uniformização/estabilidade da jurisprudência
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Contribuição do programa bolsa família para melhoria da condição escolar da população brasileira
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A disponibilidade da renda em face da dupla tributação decorrente do conflito entre as regras brasileiras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exterior

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