Documentos relacionados

• O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento
  por: Marcão, Renato
  Publicado em: (2011)
• Pequenos traficantes, prisões cheias e uma lei ineficiente : como mudar o alvo de nossa “guerra às drogas”
  por: Odon, Tiago Ivo
  Publicado em: (2017)
• A influência da atual lei antidrogas na prevenção ao uso de entorpecente
  por: Souza, Evilásio Oliveira
  Publicado em: (2022)
• Lei Antidrogas
  por: Brasil. [Lei antidrogas (2006)]
  Publicado em: (2009)
• A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06 = The reversion of the burden of proof underlying the extended confiscation: between the Penal Code and the Drugs Act
  por: Cardoso, Luiz Eduardo Dias
  Publicado em: (2020)
• A dosimetria da pena em concreto nos casos de tráfico de drogas
  por: Silva Júnior, Lídio Carlos da
  Publicado em: (2017)
• Aspectos constitucionais dos delitos de tóxicos
  por: Athayde, Andréia Jaqueline
  Publicado em: (2009)
• Aspectos constitucionais dos delitos de tóxicos
  por: Athayde, Andréia Jaqueline
  Publicado em: (2009)
• Aspectos constitucionais dos delitos de tóxicos
  por: Athayde, Andréia Jaqueline
  Publicado em: (2009)
• Aspectos constitucionais dos delitos de tóxicos
  por: Athayde, Andréia Jaqueline
  Publicado em: (2009)