O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento
Discorre a respeito do Projeto de Lei n. 111, de 2010, sobre as pena de detenção ou tratamento em relação às condutas adotadas no art. 28 da Lei de drogas.
| Autor principal: | Marcão, Renato |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|