O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento
Discorre a respeito do Projeto de Lei n. 111, de 2010, sobre as pena de detenção ou tratamento em relação às condutas adotadas no art. 28 da Lei de drogas.
| Autor principal: | Marcão, Renato |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-416762024-09-24 O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111 / 2010: pena de detenção ou tratamento Marcão, Renato Entorpecente Tratamento de preso Prestação de serviços à comunidade Projeto de lei Pena privativa de liberdade Brasil. [Lei antidrogas (2006)] Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006] Alucinógeno Droga alucinatória Droga ilícita Estupefaciente Psicotrópico Tóxico Discorre a respeito do Projeto de Lei n. 111, de 2010, sobre as pena de detenção ou tratamento em relação às condutas adotadas no art. 28 da Lei de drogas. 2011-09-19T22:00:37Z 2011-09-19T22:00:37Z 2011 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41676 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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Discorre a respeito do Projeto de Lei n. 111, de 2010, sobre as pena de detenção ou tratamento em relação às condutas adotadas no art. 28 da Lei de drogas. |
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