A origem do princípio da tipicidade no Direito Tributário brasileiro = The origins of the typicality principle in Brazil’s Tax Law

Autor principal: Rocha, Sergio André
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1671832024-05-28 A origem do princípio da tipicidade no Direito Tributário brasileiro = The origins of the typicality principle in Brazil’s Tax Law Rocha, Sergio André 2022-08-03T19:16:23Z 2022-08-03T19:16:23Z 2022 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 50, p. 399-430, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167183 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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