Autor principal:	Pimentel, Anne Geraldi
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) 2022
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A critical legal analysis of gender equality in international trade agreements = Uma análise jurídica crítica da igualdade de gênero nos acordos comerciais internacionais
por: Shukla, Parul, et al.
Publicado em: (2022)

A reparação do dano ambiental à cobertura da floresta amazônica: os critérios econômicos adotados pela justiça federal para a estimativa do valor da vegetação suprimida
por: Anaisse, Paulo César Moy
Publicado em: (2023)

Produção agrícola e alimentação: tendências para o futuro
por: Camargo, Heloisa H. T.
Publicado em: (2023)

O estado da arte do estudo das consequências do aquecimento global para o Brasil
por: Baptista, João Carlos Rodrigues
Publicado em: (2023)

A política agrícola brasileira: análise e histórico recente
por: Távora, Fernando Lagares
Publicado em: (2023)

O PRONAF e o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/12 : notas sobre a distribuição dos recursos
por: Peixoto, Marcus
Publicado em: (2012)

A comparative analysis of the case Law of the European Court of Human Rights on the right against self-incrimination = Un análisis comparado de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos sobre el derecho a no autoincriminarse
por: Veas, Javier Escobar
Publicado em: (2022)

Empirical analysis of provisions related to state owned enterprises in preferential trade agreements: an international economic law approach
por: Loures, Julia Marssola
Publicado em: (2022)

La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020 = The need to provide ad hoc precautionary measures for cases of disability: a critical analysis of the Preliminary Draft of LECrim 2020
por: Martín-Ríos, Pilar
Publicado em: (2021)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

Racismo estrutural e ambiental: uma análise sobre o desenvolvimento das cidades brasileiras e o direito das minorias = Structural and environmental racism: an analysis of the development of Brazilian cities and minority rights = Racismo estructural y ambiental: un análisis del desarrollo de las ciudades brasileñas y los derechos de las minorías
por: Marchetti Filho, Gilberto Ferreira, et al.
Publicado em: (2023)

The role of digital tools in supporting the implementation of the International Treaty on Plant Genetic Resources for Food and Agriculture in MERCOSUR countries
por: Singh, Vandana, et al.
Publicado em: (2024)

¿Delitos contra la inviolabilidad del domicilio? Un análisis desde el objeto y contenido del artículo 18.2 CE = Offences against the inviolability of the domicile? An analysis from the object and content of article 18.2 CE
por: Zoco Zabala, Cristina
Publicado em: (2023)

Jurisdicción internacional en el marco del Código Procesal Constitucional peruano: un análisis desde el enfoque del derecho de los tratados = International jurisdiction in the framework of the peruvian Constitutional Procedural Code: analysis from the approach of the law of treaties
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2022)

Framing de la campaña general presidencial de los EE. UU., 2016 : un análisis de contenido de los spots políticos
por: Meyer Rodríguez, José Antonio, et al.
Publicado em: (2020)

Interculturalidade e constitucionalismo: uma análise da experiência boliviana = Interculturality and constitutionalism: analysing Bolivian experience = Interculturalidad y constitucionalismo: un analisis de la experiencia boliviana
por: Melo, Milena Petters, et al.
Publicado em: (2021)

Estipulaciones probatorias y verdades negociadas: una reflexión sobre los acuerdos probatorios en el sistema procesal penal colombiano = Evidentiary stipulations and negotiated truths: a reflection on the evidentiary agreements in the Colombian criminal procedure system
por: Arango Giraldo, Andres Felipe, et al.
Publicado em: (2023)

Imposto sobre Serviços e os contratos de franquia: uma análise do julgamento do STF no RE n. 603.136 = The Brazilian Local Tax on Services and franchise agreements: an analysis of STF’s ruling of case RE n. 603.136
por: Alves, Henrique Napoleão, et al.
Publicado em: (2023)

Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada = Cooperation and facilitation investment agreements and bilateral investment treaties signed by Brazil: a comparative analysis
por: Fernandes, Érika Capella, et al.
Publicado em: (2023)

Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
por: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Publicado em: (2023)

A legislação agrária e o federalismo, leis federais e leis estaduais
por: Maia, José Motta
Publicado em: (2023)

Proteção do trabalho das pessoas com deficiência no âmbito internacional: (des)conexões entre Organização Internacional do Trabalho e o Comitê Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência = Protection of the work of persons with disabilities in international level: (mIs)connections between the International Labor Organization and the un Comitee on the rights of persons with disabilities = Protección del trabajo de las personas con discapacidad a nivel internacional: (des)conexiones entre la Organización Internacional del Trabajo y el Comite de la ONU sobre los derechos de las personas con discapacidad
por: Sak, Laís Teixeira Barbosa, et al.
Publicado em: (2021)

Coaliciones : un veto para la paridad de género en los gabinetes de América Latina
por: Molina, Anabella
Publicado em: (2020)

Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais
por: Jeveaux, Geovany Cardoso
Publicado em: (2023)

La relevancia penal de los clubes sociales de cannabis: reflexiones sobre la política de cannabis y análisis jurisprudencial
por: Muñoz Sánchez, Juan
Publicado em: (2022)

Los derechos de las y los defensores ambientales: Acuerdo de Escazú y estándares del sistema Interamericano en el ordenamiento Chileno = The rights of environmental defenders: Escazú Agreement and Inter-American standards in the Chilean legal system
por: Aguilar Cavallo, Gonzalo
Publicado em: (2022)

O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional
por: Lima, Juciléia
Publicado em: (2022)

Los tratados internacionales y la presión tributaria: la influencia de las sugerencias de OCDE en la creación de un sistema tributario internacional = The international treaties and the tax exposure: the Influence of the OECD suggestions on the creation of an international tax system
por: Bertoni Filho, Haroldo Domingos
Publicado em: (2022)

Intervención delictiva e injusto imprudente: defensa de un esquema diferenciador y elementos para su análisis coordinado = Criminal participation and negligent wrongful offences: defense of a differentiated scheme and elements for its coordinated analysis
por: González Lillo, Diego
Publicado em: (2023)

O Caso do Cartel de Capacitores e as divergências sobre a base de cálculo das contribuições pecuniárias nos Termos de Compromisso de Cessação = The capacitors case and the incongruences on defining values for fines in Cease and Desist Agreements
por: Renzetti, Bruno Polonio
Publicado em: (2020)

Quais os meios de prova no crime insider trading nos Estados Unidos da América? A metodologia de análise de decisões aplicada na busca de respostas = Which are the means of evidence in the insider trading crime in United States of America? The decision analysis methodology applied to search of answers
por: Gomes, Ives Nahama, et al.
Publicado em: (2023)

Para além de números: uma análise dos estudos sobre a feminização da magistratura = Beyond numbers: an analysis of studies on the feminization of the magistracy
por: Kahwage, Tharuell Lima, et al.
Publicado em: (2022)

Cambio constitucional y capacidades institucionales : un análisis de la protesta social en Colombia
por: Jaramillo, Marcela Velasco
Publicado em: (2017)

Reflexões acerca das principais mudanças e alterações previstas no Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa : análise crítica sobre a reforma : vantagens e desvantagens
por: Neves, Jesuino dos Santos
Publicado em: (2014)

O Brasil é dualista? Anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro
por: Lupi, André Lipp Pinto Basto
Publicado em: (2023)

Las elecciones de 2014 en Brasil : un análisis coyuntural del rendimiento de los partidos a nivel subnacional
por: Fernández, Michelle, et al.
Publicado em: (2018)

Princípio da precaução e mudança climática: uma análise do Acordo de Paris e das Conferências das Partes = Precaucionary principle and climate change: an analysis of the Paris Agreement and the Conferences of the Parties
por: Diz, Jamille Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2022)

Análise empírica das cláusulas de expropriação indireta nos acordos de investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional = Empirical analysis of the indirect expropriation in investment agreements under the Theory of the Continent of International Law
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha
Publicado em: (2023)

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural = Liability of small rural property
por: Cardoso, Heloísa Bagatin
Publicado em: (2023)

Crédito rural: sistema de financiamento público do agronegócio e aspectos polêmicos = Rural credit: agribusiness public financing system and controversial aspects
por: Cardoso, Heloísa Bagatin, et al.
Publicado em: (2023)

PRONAF: uma análise sobre os acordos comerciais internacionais para a agricultura = PRONAF: un análisis de los acuerdos comerciales internacionales para la agricultura = PRONAF: an analysis against international trade agreements for agriculture

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