Blockchain legalization: basic nomotehnical framework and open questions = Legalização do Blockchain (“cadeia de blocos”): estrutura nomotécnica básica e questões em aberto
Ressalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve levar em consideração ao aprov...
| Autor principal: | Moslavac, Bruno |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Ressalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve
levar em consideração ao aprovar essa lei e pondera a aplicação de sanções nos casos
de descumprimento legal. |
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