Blockchain legalization: basic nomotehnical framework and open questions = Legalização do Blockchain (“cadeia de blocos”): estrutura nomotécnica básica e questões em aberto
Ressalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve levar em consideração ao aprov...
| Autor principal: | Moslavac, Bruno |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1674692024-05-28 Blockchain legalization: basic nomotehnical framework and open questions = Legalização do Blockchain (“cadeia de blocos”): estrutura nomotécnica básica e questões em aberto Moslavac, Bruno Blockchains Lei especial Análise stakeholder Blockchains, regulamentação Blockchains, legalização Block chain Block chains Blockchain Cadeia de blocos Protocolo da confiança Análise de partes interessadas Análise de stakeholders Ressalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve levar em consideração ao aprovar essa lei e pondera a aplicação de sanções nos casos de descumprimento legal. 2022-08-10T22:09:21Z 2022-08-10T22:09:21Z 2022 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 143-154, jan./jul. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167469 en Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
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Ressalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve
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