Autor principal:	Baker, Philip
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em: (2022)

A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

A mulher do século XXI
por: Bruno Filho, Nilson
Publicado em: (2021)

A globalização e os tratados e convenções internacionais
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2014)

Reforma tributária e a contribuição da teoria da tributação ótima = Tax reform and the contribution of the theory of optimal taxation
por: Luz Neto, Luiz Guedes da
Publicado em: (2022)

Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação = Interest on equity: nature of the income in light of double tax treaties
por: Castro, Vitor Manuel Franciulli de Lima
Publicado em: (2022)

Discurso [Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos: o Direito Público e o Direito Privado no limiar do século XXI: temas recorrentes, 3., 2006]
por: Monteiro Filho, Raphael de Barros
Publicado em: (2006)

A Seção n. 232 do Ato de Expansão do Comércio de 1962 dos Estados Unidos: segurança nacional ou protecionismo econômico? = Section n. 232 of the United States trade expansion act of 1962: national security or economic protectionism?
por: Silva Júnior, Carlos Nestor Lima Passos da, et al.
Publicado em: (2022)

As consequências das restrições à dedutibilidade de despesas com royalties incorridas por empresas brasileiras: desincentivo ao investimento em tecnologia = The consequences of limiting the deduction of expenses with technical services and royalties incurred by Brazilian companies: discouraging the investment in technology
por: Trentini, Helena
Publicado em: (2022)

O processo no século XXI
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

A tributação das empresas pelo rendimento real
por: Nabais, José Casalta
Publicado em: (2022)

A participação do contribuinte na formação do crédito tributário
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2009)

A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC = The characterization of the deemed tax credit granted by Law no. 12973/2014 as a prohibited subsidy in the scope of WTO
por: Schioser, Luna Salame Pantoja
Publicado em: (2022)

O Direito Tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios = Brazilian Tax Law and interdisciplinarity: perspectives, possibilities and challenges
por: Teodorovicz, Jeferson
Publicado em: (2022)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

O critério espacial da regra-matriz do ISSQN: uma análise da incidência tributária à luz da doutrina do construtivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho = The spatial criterion of the matrix rule of issqn: an analysis of taxation incidence in light of the doctrine of the logical-semantic constructivism of Paulo de Barros Carvalho
por: Andrade, Cynthia Esteves de, et al.
Publicado em: (2022)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

Os tribunais do século XXI
por: Friede, Reis
Publicado em: (2013)

A política constitucional para o Brasil do século XXI
por: Sampaio, Nelson de Sousa
Publicado em: (2010)

A democracia no século XXI : crise, conceito e qualidade
por: Dalla Corte, Tiago, et al.
Publicado em: (2019)

Círculo de acolhimento parental: a paternidade no século XXI
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2023)

A segurança jurídica como direito fundamental do cidadão no século XXI
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2017)

O genocídio e a sua punição pelos tribunais internacionais
por: Campos, Ricardo Ribeiro
Publicado em: (2023)

A cobrança do IRRF nos contratos de prestação de serviços oriundos do exterior sem transferência de tecnologia e as decisões do Superior Tribunal de Justiça
por: Canen, Doris
Publicado em: (2021)

Assinatura de protocolo de cooperação: Enfam e a Escola Judicial lic. Édgar Cervante Villalta, da Costa Rica
por: Gonçalves, Fernando
Publicado em: (2010)

Reforma tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? = Tax reform: what the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights has to tell us?
por: Breyner, Frederico Menezes
Publicado em: (2022)

Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto = Hardware as a service and the incidence of services tax (ISS): a model to be reviewed
por: Mendes, Guilherme Adolfo, et al.
Publicado em: (2022)

A distribuição dos tributos na Federação brasileira
por: Schüler, Harry Conrado
Publicado em: (2023)

A tributação das cooperativas na fase atual do Direito brasileiro
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2022)

O direito do contribuinte de oferecer precatórios em garantia da execução fiscal e a sua equiparação a dinheiro, na visão do STJ
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2009)

O direito tributário, o tributo e a função social do tributo
por: Muniz, Fernando Quirino
Publicado em: (2008)

Direito Constitucional Tributário Comparado: a tributação nas constituições do Brasil e de outros países
por: Petry, Rodrigo Caramori
Publicado em: (2022)

Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995) = Controversial aspects of the capital reimbursement by means of a transference of assets at book value to the shareholders (Art. 22 of the Law n. 9.249/1995)
por: Oyamada, Bruno Akio
Publicado em: (2022)

A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2011)

Marketplaces: possibilidades e limites à sua responsabilização no âmbito da tributação indireta = Marketplaces: possibilities and limits to their liability in indirect taxation
por: Uhdre, Dayana de Carvalho
Publicado em: (2022)

O princípio da realização da renda e a tributação de stock options = The realization principle and the taxation of stock options
por: Dias Júnior, Antônio Augusto Souza
Publicado em: (2022)

O conceito constitucional de serviço e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The constitutional concept of services and the caselaw of the Brazilian Supreme Court
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação da modalidade de compartilhamento de dados por streaming no ordenamento jurídico-tributário brasileiro = The taxation of streaming data sharing modality in the Brazilian Tax Law
por: Mallon, Milene Susan, et al.
Publicado em: (2022)

Aspectos tributários e contábeis do arrendamento mercantil no Brasil após a edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2) = Tax and accounting aspects of leasing in Brazil after the issuance of IFRS 16 and CPC 06 (R2)
por: Bontempo, Bruno Palhares
Publicado em: (2022)

A tributação internacional no século XXI

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