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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1675162024-05-28 Contornos do princípio da não-cumulatividade em relação ao ICMS Contornos do princípio da não-cumulatividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Franco Filho, Luiz Carlos Junqueira 2022-08-15T13:40:41Z 2022-08-15T13:40:41Z 2004 Artigo de revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 18, p. 237-250, 2004. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167516 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Franco Filho, Luiz Carlos Junqueira
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Franco Filho, Luiz Carlos Junqueira
Contornos do princípio da não-cumulatividade em relação ao ICMS
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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