Imposto de renda: possibilidade de lançamento: com base em depósitos bancários. A natureza jurídica do Art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, presunção ou ficção

Autor principal: Silva, Mauro José
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1675422024-05-28 Imposto de renda: possibilidade de lançamento: com base em depósitos bancários. A natureza jurídica do Art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, presunção ou ficção Silva, Mauro José 2022-08-15T16:17:33Z 2022-08-15T16:17:33Z 2003 Artigo de revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 17, p. 263-281, 2003. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167542 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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