Imposto de renda: possibilidade de lançamento: com base em depósitos bancários. A natureza jurídica do Art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, presunção ou ficção

Autor principal:	Silva, Mauro José
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Presunções e ficções legais no Direito Tributário e no imposto sobre a renda
por: Tognetti, Silvania C.
Publicado em: (2022)

A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
por: Chaves, João Freitas de Castro
Publicado em: (2010)

SÚMULA 9/1993
por: Plenário
Publicado em: (1993)

SÚMULA 9/1993
por: Plenário
Publicado em: (1993)

Empresas coligadas e controladas no exterior: momento da disponibilidade da renda para a empresa investidora no Brasil
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2012)

Comunicado 5 (COGE/CJF/STJ)/2004
Publicado em: (2004)

Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante = Taxation of judicial deposits made by legal entities: mandatory withholding, taxation of Interests, deductibility of expenses and other relevant tax issues to the depositor
por: Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
Publicado em: (2022)

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
por: Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em: (2009)

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
por: Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em: (2009)

O princípio solve et repete e a natureza jurídica do depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/80 : (e dos demais depósitos judiciais em matéria tributária)
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

O princípio solve et repete e a natureza jurídica do depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/80 : (e dos demais depósitos judiciais em matéria tributária)
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995
por: Carvalho, Waldemar Cláudio de
Publicado em: (2009)

A CPMF e o imposto de renda : a indevida aplicação retroativa da Lei n. 10.174/2001, para tributar depósitos bancários sem origem comprovada
por: Monteiro, José Carlos, et al.
Publicado em: (2011)

Lei nº 9.430/96: Art. 83
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2017)

Pandemia e indagações tributárias = Coronavirus pandemic and tax considerations
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014
por: Bivar Neto, Fernando Caldas
Publicado em: (2022)

Imposto de renda : sociedade por cotas de responsabilidade limitada : sócio deliberam não distribuir quaisquer resultados, mantendo os lucos auferidos em reserva para absorção de futuros prejuízos
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: ([s.d)

Imposto de renda : sociedade por cotas de responsabilidade limitada : sócio deliberam não distribuir quaisquer resultados, mantendo os lucos auferidos em reserva para absorção de futuros prejuízos
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: ([s.d)

Compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95
por: Figueiredo, Lúcia Valle
Publicado em: (2009)

Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Depósito bancário em caderneta de poupança - não-incidência do código de defesa do consumidor - questão da legitimidade para a propositura de ação coletiva
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas = The realization principle and the fair value assessment in capital reduction for return of assets to the partners or shareholders
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas = The realization principle and the fair value assessment in capital reduction for return of assets to the partners or shareholders
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

A cédula de crédito bancário como valor mobiliário = The bank credit certificate as securities
por: Almeida, Jerfferson da Mata
Publicado em: (2016)

Uma ousada proposta para o imposto de renda das pessoas físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

Uma ousada proposta para o imposto de renda das pessoas físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

The constitution means what the Supreme Court says it means’... Mas só quando eu quero!” Sobre como (não) trabalhar com precedentes judiciais = The constitution means what the supreme court says it means’... But only when I want!” About how (not to) work with precedents
por: Alcântara, Guilherme Gonçalves, et al.
Publicado em: (2017)

A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Depósitos judiciais em matéria tributária
por: Friede, Reis
Publicado em: (2015)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

Compensações não declaradas e o art. 74 da Lei n. 9.430/96
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e valores partilhados com estado, Distrito Federal e municípios
por: Pureza, Maria Emília Miranda
Publicado em: (2015)

Compensações não declaradas e o art. 74 da Lei n. 9.430/96
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) = Bitcoin and taxation: analysis of the possibility of taxation regarding the income tax (corporate and individual)
por: Tomé, Matheus Parchen Dreon
Publicado em: (2022)

A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF
por: Santos, Osmane Antônio dos
Publicado em: (2009)

Modificação de plano previdenciário de benefício para plano misto de benefício : dívida anterior de contribuições da consulente para com entidade privada financiada em 20 anos, em contrato novado : conseqüências tributárias
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 9.250/95 e demais dispositivos conflitantes
por: Libonati Junior, Ageu, et al.
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais