Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 9.250/95 e demais dispositivos conflitantes
Traz reflexão sobre a imunidade tributária dos proventos de maiores de sessenta e cinco anos quanto ao imposto de renda e tece comentários ao dispositivo constitucional que disciplina tal limitação, tratando também da inconstitucionalidade de leis que entram em conflito com tal dispositivo.
| Principais autores: | Libonati Junior, Ageu, Agra, Douglas Garcia, Molina, Sidnei Leoni |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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