Contribuição para o PIS e Cofins: exceções ao regime não cumulativo: correta interpretação do Art. 10 da Lei n. 10.833/03

Autor principal: Fajersztajn, Bruno
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1676142024-05-28 Contribuição para o PIS e Cofins: exceções ao regime não cumulativo: correta interpretação do Art. 10 da Lei n. 10.833/03 Contribuição para o Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: exceções ao regime não cumulativo: correta interpretação do artigo 10 da Lei n. 10.833/03 Fajersztajn, Bruno 2022-08-17T20:24:21Z 2022-08-17T20:24:21Z 2004 Artigo de revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 18, p. 208-222, 2004. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167614 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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