PIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentais
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado em: (2022)
Contribuição para o PIS e Cofins: exceções ao regime não cumulativo: correta interpretação do Art. 10 da Lei n. 10.833/03
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Autor principal: | Fajersztajn, Bruno |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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