Autor principal:	Fajersztajn, Bruno
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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O fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003
por: Motta, Artur Alves da
Publicado em: (2013)

PIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentais
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado em: (2022)

A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS : impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário
por: Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
Publicado em: (2010)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

"PIS-importação" e "COFINS-importação" : ligeiras observações sobre a lei n. 10.865/2004
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d)

A não cumulatividade do PIS-Cofins
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2022)

Tributação do PIS/PASEP e da Cofins nos serviçoes de telecomunicação : incidência sobre receitas de interconexão
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

Retenção de tributos federais na fonte pelas entidades da administração pública federal, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (artigo 34 da lei n. 10833, de 29/12/2003) : responsabilidade tributária ou administrativa?
por: Passanezi, Andrea Bugano
Publicado em: (2010)

PIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentais
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado em: (2022)

A incidência da COFINS e do PIS sobre os juros sobre o capital próprio
por: Mattos, Luiz Norton Baptista de
Publicado em: ([s.d)

PIS/Cofins: conceito de insumos e a questão dos “insumos dos insumos”. Proposta de interpretação teleológica e uso de argumento econômico. Estudo de caso do setor sucroalcooleiro
por: Brito Junior, Jorge Luiz de
Publicado em: (2022)

Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora = Non-taxation by PIS and COFINS of debt forgiveness granted to legal entity
por: Luppi, Bruna Barbosa
Publicado em: (2022)

A problemática das receitas de terceiros perante as bases de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

Regime não cumulativo das contribuições: principais aspectos controvertidos quanto ao conceito de insumo para fins de creditamento da atividade comercial = Non-cumulative tax regime of social contributions: main controversial aspects related to input concept for tax credit purposes of commercial activity
por: Fallet, Allan George de Abreu, et al.
Publicado em: (2022)

A COFINS e o PIS na reforma tributária
por: Nascimento Filho, Firly
Publicado em: ([s.d)

As contribuições PIS e COFINS sobre receitas de importação e as especificidades do benefício fiscal do FUNDAP/ES
por: Guimarães, Daniel de Carvalho
Publicado em: ([s.d)

Considerações sobre a suspensão de IPI, do PIS e da COFINS para empresas preponderantemente exportadoras = Considerations regarding the suspention of IPI, PIS and COFINS for expotation companies
por: Werkema, Maurício Sirihal, et al.
Publicado em: (2013)

Reforma previdenciária : Emenda Constitucional n. 41 : nova redação do parágrafo 1º do Art. 149 da CF/88 : contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF : pacto federativo : autonomia dos entes federados : princípio da proporcionalidade : alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)
por: Freitas, Juarez
Publicado em: (2011)

PIS/Pasep e Cofins e a não-cumulatividade
por: Bezerra, Laércio
Publicado em: (2009)

O art. 366 do código de processo penal não se aplica à Lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora o art. 2º, § 2º, com o art. 4º, § 3º, da Lei 9.613/98
por: Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de Melo
Publicado em: (2011)

Inconstitucionalidade do art. 4. da Lei Complementar n. 70/91
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: ([s.d)

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins : possibilidade
por: Oliveira, Rubens Carlos de
Publicado em: (2009)

Competências para a criação de contribuições sobre a importação, as regras-matrizes da Cofins–importação e do Pis/Pasep-importação e seus aspectos polêmicos
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2008)

O art. 18 da lei 10.833/03 e a retroatividade benigna
por: Diniz, Guilherme Soares
Publicado em: ([s.d)

Hipótese de incidência do PIS/PASEP e da Cofins na importação de serviços = Taxable event of PIS/PASEP and Cofins contributions when importing services
por: Pereira, Taymara Fátima
Publicado em: (2022)

Contribuições sindical e confederativa - art. 8º, inciso IV, da C.F.
por: Mendes, Gisele Santoro Trigueiro
Publicado em: (2009)

Aposentadoria dos servidores públicos e a legitimidade do regime contributivo da emenda constitucional n. 20
por: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publicado em: (2011)

Pode haver benefício assistencial no âmbito do regime geral de previdência social? : a interpretação do inciso I do art. 39 da lei 8.213/91 : o segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006
por: Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza
Publicado em: ([s.d)

Da interpretação do art. 27-E da lei nº 10.303/2001
por: Nogueira, Rômulo Filizzola
Publicado em: ([s.d)

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR): e o ICMS nos créditos da não cumulatividade do PIS/Cofins? = The exclusion of the payable amount of ICMS from PIS and Cofins tax base (RE n. 574.706/PR): what about the ICMS on the PIS and Cofins credits in the noncumulative system?
por: Tonelli Junior, Renato Adolfo
Publicado em: (2023)

$A não cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins: a restrição ao aproveitamento de créditos e os limites à atuação do legislador infraconstitucional$

A não cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins: a restrição ao aproveitamento de créditos e os limites à atuação do legislador infraconstitucional
por: Crivelli Filho, José Luiz
Publicado em: (2022)